TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE/APLICATIVO ONFERTAS.

Os serviços da ONFERTAS são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social: ONFERTAS CONSULTORIA E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob nº 48.557.642/0001-12, titular de propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma ONFERTAS. 

DOS OBJETOS:

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas tecnológicas aos usuários “Lojistas” e “Consumidores”. Aos usuários denominados Lojistas, especialmente, as ferramentas almejam otimização da gestão do público e da publicidade dos produtos. Aos usuários Consumidores, as ferramentas da plataforma buscam atender as necessidades humanas de modo econômico, prático e dinâmico, sendo, portanto, uma plataforma de competitividade de preços.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: 

Aos usuários Lojistas:

- Panfletagem/marketing digital, de forma mais ecologicamente correta e sustentável que o modelo convencional;

- Análise bigdata do público de clientes;

- Cadastro e anúncio de ofertas mediante período vigente e preço informado dos produtos da área de venda disponíveis aos consumidores;

- Relatório inteligente com periodicidade definida sobre a interação dos consumidores aos anúncios e produtos;

- Relatório de avaliação por parte dos consumidores com relação aos setores da loja;  

Aos usuários Consumidores:

- Apresentação em tempo real dos melhores preços apresentados na plataforma, ou seja, a possibilidade de pesquisar rapidamente otimizando seu tempo e realizar a melhor compra do produto desejável;

- Lojas disponíveis em lista e/ou em distribuição no mapa, conforme filtros; 

- Pesquisa de ofertas em função de filtros;

- Programar alerta de lojas/ofertas em função de filtros;

- Navegação em rota direcionada para loja selecionada;

- Salvar produtos, ofertas e lojas favoritas;

- Criar lista de ofertas;

- Rastrear ofertas de uma loja presencialmente através de QRcode disponibilizado fisicamente no local.

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utiliza-los.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem obrigatoriedade de aviso prévio.

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços e produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aquele que não possui plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aquele que não possuem plena capacidade civil sem prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido, ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços e produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao e-mail contato@onfertas.app.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar o cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto especifico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Aos usuários Lojistas:

- Do Cadastro e anúncio de ofertas: o usuário Lojista poderá cadastrar uma nova oferta quando quiser apontando a câmera do dispositivo para o código de barras do produto em questão, o qual já traz as informações de especificidades desse produto. No momento de anunciar, o usuário deverá mencionar o preço a ser publicado e o período vigente do anuncio. Cada anuncio publicado irá conter descrição com o nome da Loja, Período da oferta, nome, foto e preço do produto, distância do consumidor pesquisador, data de vencimento da oferta e se sujeito a estoque. A tela do anuncio dispõe ao consumidor as opções de salvar a oferta e/ou loja correspondente, ir até a loja da oferta, ver mais ofertas dessa loja e adicionar ao checklist. 

- Do relatório inteligente sobre a interação dos consumidores aos anúncios e produtos: a plataforma disponibiliza um campo especifico de relatório dinâmico em forma de painéis, gráficos e tabelas sobre as ofertas quanto a quantidade de visualizações, cliques e vezes que foi salvo e/ou adicionado ao Checklist, bem como mapa de calor da localização geográfica dessas interações. O relatório também informa quais produtos estão sendo mais procurados, bem como as regiões de origem dessas pesquisas. 

- Do Relatório de avaliação por parte dos consumidores com relação aos setores da loja: os usuários consumidores terão liberdade para atribuir notas satisfação quanto aos setores da loja em termos de atendimento, organização, higiene e qualidade do produto.

- Da disponibilização do QRcode de ofertas aos consumidores: Na plataforma, todo dia será gerado um QRcode das ofertas vigentes da loja, caso a loja o disponibilize, o usuário consumidor terá acesso a lista dos produtos correspondentes, podendo rastrea-los presencialmente ou remotamente, e/ou incluindo-os no checklist de compras e/ou salvar ofertas.

Aos usuários Consumidores:

- Da disponibilização das lojas em lista e/ou em mapa ao consumidor: o usuário consumidor poderá visualizar as lojas de interesse seja em lista com ordenação de visualização ou em distribuição geográfica no mapa, podendo ser esse resultado em função da seleção de filtros, tais como localização manual da loja, raio de distância entre a loja e o usuário e, ofertas de setores, categorias e produtos específicos;

- Fotos apresentadas nos anúncios são meramente ilustrativas;

- Da Pesquisa de ofertas em função de filtros e ordenação: os usuários consumidores poderão buscar produtos em ofertas em conforme a seleção de filtros de interesse como reputação, distância e localização da loja, bem como por setores, categoria e produtos, podendo ainda ordenar;

- Da Programação de alerta de lojas/ofertas em função de filtros: os consumidores poderão criar um alerta para ofertas em função da seleção de filtros;

- Navegação em rota direcionada para loja selecionada: o usuário poderá iniciar uma navegação em rota direcionada mediante loja e/ou oferta de interesse;

- Salvar produtos, ofertas e lojas favoritas: o consumidor poderá criar lista de favoritos quanto ofertas vigentes e lojas de interesse;

- Criar lista de ofertas com Checklits: o consumidor poderá criar uma lista de ofertas para auxilio no momento da compra presencial. Essa lista poderá ser criada após pesquisa manual das ofertas;

Na plataforma, os serviços ou produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre as características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre o risco que apresentam à saúde e segurança do usuário.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência previa do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

O usurário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato no e-mail: contato@onfertas.app.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

1. Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
2. Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

1. DO SUPORTE:

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@onfertas.app.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta, das 7:30h às 18:00h.

É de responsabilidade do usuário:

1. Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil.
5. Fornecer informações corretas e completas ao site.

É de responsabilidade da plataforma ONFERTAS:

1. Indicar as características do serviço ou produto;
2. Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
4. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo à sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou paginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer o uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Onfertas Consultoria E Publicidade Digital Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Usa não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Onfertas Consultoria E Publicidade Digital Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo das demais medidas cabíveis, a razão social ONFERTAS CONSULTORIA E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. que descumprir os seus deveres de usuário;
3. que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

1. DA RESCISÃO:

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por tarte da razão SOCIAL ONFERTAS CONSULTORIA E PUBLICIDADE DIGITAL LTDA. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ONFERTAS, para adequar ou modificar serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.onfertas.app.br ou pelo aplicativo ONFERTAS e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Fica     eleito   como Foro a cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer questões relativas a esse termo, seus aditivos e anexos.